Caros clientes,
Venho por este meio divulgar que tem sido desenvolvido entre a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e o Governo Português o Programa CASA EFICIENTE 2020, o qual irá disponibilizar uma linha de financiamento de 200 Milhões de Euros, através de empréstimos bonificados para apoiar intervenções de melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação particular, com especial enfoque na eficiência energética e hídrica, bem como na gestão de resíduos urbanos.
Nestas intervenções inclui-se a substituição de janelas antigas por janelas eficientes.
Neste sentido, junto se envia para vosso conhecimento, o Regulamento do Programa Casa Eficiente 2020 aprovado, o qual obriga à inscrição no Directório de Empresas Qualificadas do Portal do Programa, as empresas que queiram executar operações no âmbito do CASA EFICIENTE 2020 (cfr. artigo 14.º do Regulamento).
As empresas consideradas qualificadas para inscrição no Portal terão de se encontrar devidamente habilitadas pelo IMPIC e cumprir requisitos legais associados à sua atividade, designadamente em matéria de segurança e saúde.
Email para o envio da inscrição: casaeficiente2020@cpci.pt
A inscrição neste diretório é voluntária e gratuita, devendo ser acompanhada, quando aplicável, dos seguintes elementos:
a) Comprovativo da habilitação para o exercício da atividade da construção;
b) Comprovativo da disponibilidade de serviços internos de saúde e de segurança no trabalho ou da titularidade de contrato com empresas externas prestadoras de serviços de saúde e de segurança no trabalho;
c) Comprovativo da situação regularizada perante a administração fiscal e perante a Segurança Social;
d)Indicação da Associação que integram (no caso das janelas e fachadas, as empresas deverão ser associadas da ANFAJE).
O registo das empresas deverá ser feito no Directório do Portal Casa Eficiente 2020.
A área informativa do portal estará disponível ao púbico a 24 de janeiro de 2018, pelo que agradecemos, desde já, a maior celeridade no envio do impresso de inscrição no Directório.